PL 2332/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 2704/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/06/2021

Ementa
Modifica a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre os direitos de pessoas sob internação involuntária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/07/2021 Apense-se à(ao) PL-2704/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2332/2021, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Modifica a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre os direitos de pessoas sob internação involuntária.

    ". Inteiro teor
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2704/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 541 Inteiro teor
08/07/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
03/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1573/2021, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.332, de 2021, que “modifica a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre os direitos de pessoas sob internação involuntária”". Inteiro teor
13/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1573/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.573/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."