PL 5754/1978
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7123/1983

Origem: PLS 22/1977


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Luiz Vianna - ARENA/BA

Apresentação
24/11/1978

Ementa
REVOGA O ARTIGO 93 E O INCISO I DO ARTIGO 120 DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973.

Dados Complementares:
PARA EXIMIR OS EDITORES DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS SOBRE OBRAS CAIDAS NO DOMINIO PUBLICO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/1983 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.123/83. DOFC 13 09 83 PAG 15849 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 11 78 PAG 10502 COL 02. Inteiro teor
24/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CEC.
29/03/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OSVALDO MACEDO. DCN1 07 04 79 PAG 1981 COL 01. Inteiro teor
25/10/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MACEDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 12 79 PAG 14298 COL 02. Inteiro teor
26/03/1980

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP BALDACCI FILHO. DCN1 12 04 80 PAG 1964 COL 01. Inteiro teor
28/05/1980

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP DANIEL SILVA. DCN1 07 06 80 PAG 5247 COL 01. Inteiro teor
13/08/1980

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DANIEL SILVA. DCN1 23 08 80 PAG 9020 COL 02. Inteiro teor
21/08/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5754-A/78. DCN1 22 08 80 PAG 8808 COL 02. Inteiro teor
17/03/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 18 03 83 PAG 0737 COL 02. Inteiro teor
18/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 08 83 PAG 7589 COL 01. Inteiro teor
22/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 08 83 PAG 7751 COL 03. Inteiro teor
23/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/08/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 5754-B/78. DCN1 24 08 83 PAG 7864 COL 01. ERRATA: DCN1 13 09 83 PAG 8973 COL 03. Inteiro teor
29/08/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 11/83. DCN1 02 09 83 PAG 8525 COL 02. Inteiro teor
  • OF 580/83, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 09 83 PAG 8525 COL 02. Inteiro teor
12/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.123/83. DOFC 13 09 83 PAG 15849 COL 02.
22/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF, PELO OF SGM-699/83.