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REQ 134/2021 CFFC Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Leo de Brito - PT/AC e outros

Apresentação
21/06/2021

Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia sobre o impacto financeiro no orçamento público do governo após a entrada em vigor da portaria publicada em 30 de abril que permite que o Presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão, bem como reservistas e servidores públicos aposentados que exerçam determinados cargos públicos recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado. O Deputado Kim Kataguiri subscreveu.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 134/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Solicita informações ao Ministério da Economia sobre o impacto financeiro no orçamento público do governo após a entrada em vigor da portaria publicada em 30 de abril que permite que o Presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão, bem como reservistas e servidores públicos aposentados que exerçam determinados cargos públicos recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil". Inteiro teor
23/06/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito.
  • Aprovado. O Deputado Kim Kataguiri subscreveu.
29/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 880/2021, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Solicita informações ao Ministério da Economia sobre o impacto financeiro no orçamento público do governo após a entrada em vigor da portaria publicada em 30 de abril que permite que o Presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão, bem como reservistas e servidores públicos aposentados que exerçam determinados cargos públicos recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil". Inteiro teor
21/09/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • 08/09/2021
    Recebimento de resposta conforme Ofício nº 362/2021/ME, de 08 de setembro de 2021, do Ministério da Economia.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 23/06/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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