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REQ 129/2021 CFFC Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - DEM/SP e outros

Apresentação
21/06/2021

Ementa
Solicito informação ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Salustino Mesquita de Faria, a fim de prestar esclarecimentos sobre os parâmetros de repasses à emissoras de acordo com os princípios da administração pública


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado. Os Deputados Elias Vaz, Leo de Brito e Jorge Solla subscreveram.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 129/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Solicito informação ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Salustino Mesquita de Faria, a fim de prestar esclarecimentos sobre os parâmetros de repasses à emissoras de acordo com os princípios da administração pública
    ". Inteiro teor
23/06/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri e Elias Vaz.
  • Aprovado. Os Deputados Elias Vaz, Leo de Brito e Jorge Solla subscreveram.
29/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 885/2021, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Solicito informação ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Salustino Mesquita de Faria, a fim de prestar esclarecimentos sobre os parâmetros de repasses à emissoras de acordo com os princípios da administração pública". Inteiro teor
21/09/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • 13/09/2021
    Recebimento de resposta conforme Ofício nº 18655/2021/MCOM, de 08 de setembro de 2021, do Ministério das Comunicações, conforme tramitação do RIC 885/2021.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 23/06/2021 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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