PL 2240/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
18/06/2021

Ementa
Aumenta a pena dos crimes contra a honra cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2021 Apense-se à(ao) PL-5930/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5930/2019

Apensados

Apensados ao PL 2240/2021 ( 2 )

  • PL 2984/2021
  • ,  PL 3361/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2240/2021, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Aumenta a pena dos crimes contra a honra cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher". Inteiro teor
30/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5930/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/21 PAG 51 Inteiro teor
28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

10/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5930/2019
06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3361/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3361/2024 à proposição PL-2240/2021.