PL 2231/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Coronel Armando - PSL/SC
Apresentação
17/06/2021
Ementa
Altera a Lei n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre benefícios aos doadores de órgãos, na forma que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 30/06/2021 | Apense-se à(ao) PL-2192/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 30/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 01/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 19/10/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos