SBT 1 CVT => PL 4838/2020 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Guedes - PT/MG

Apresentação
16/06/2021

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a afixação de avisos nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2021 VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2021

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG). Inteiro teor