PL 2204/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Fred Costa - PATRIOTA/MG
Apresentação
16/06/2021
Ementa
Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirados os PLs n. 2.204/2021 e 2.207/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.352/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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17/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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