PL 2204/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Apresentação
16/06/2021

Ementa
Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirados os PLs n. 2.204/2021 e 2.207/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.352/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2204/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19". Inteiro teor
22/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1352/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a retirada de proposições com idêntico teor". Inteiro teor
17/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirados os PLs n. 2.204/2021 e 2.207/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.352/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
17/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/21 PAG 536. Inteiro teor