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PL 2202/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Geninho Zuliani - DEM/SP

Apresentação
16/06/2021

Ementa
Altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 2.202/AAAA, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.326/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2202/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares". Inteiro teor
17/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1326/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer a retirada de tramitação e a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.202/2021.

    ". Inteiro teor
16/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 2.202/AAAA, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.326/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
17/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/21 PAG 531. Inteiro teor
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