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PL 2199/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Autor
Samuel Moreira - PSDB/SP

Apresentação
15/06/2021

Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para prorrogar o prazo exigido para inclusão das metas de universalização nos contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico em vigor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2021 Apense-se à(ao) PL-1414/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 2.199/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.574/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2199/2021, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para prorrogar o prazo exigido para inclusão das metas de universalização nos contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico em vigor. ". Inteiro teor
30/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1414/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
01/07/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
01/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 392 Inteiro teor
03/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1574/2021, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.199, de 2021, do Deputado Samuel Moreira". Inteiro teor
03/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 2.199/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.574/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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