REQ 1294/2021 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/06/2021

Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que “Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1294/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que “Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1294/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 10.887/2018, que “Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”". Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
15/06/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 369; não: 30; total: 399.  Votação
16/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 15/06/2021 - 15h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)