TVR 209/2021 Inteiro teor
Renovação Rádio Comunitária
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Origem: MSC 269/2021
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/06/2021
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.180, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Munguba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Almeirim, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/06/2021 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
15/09/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI
)
Designado Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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18/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/07/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/09/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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