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PL 2163/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Ementa
Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2021 Apense-se à(ao) PL-3954/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 2.163/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1298/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2163/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros, que "Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais". Inteiro teor
15/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1298/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros, que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2163/2021". Inteiro teor
29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3954/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/06/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
30/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 589 Inteiro teor
20/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 2.163/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1298/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
23/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDEICS o Memorando nº 197/2021 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
23/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolução à CCP
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