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PL 5708/1990
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 46/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Mauro Benevides - PMDB/CE

Apresentação
10/08/1990

Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS, DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, PREVISTO NO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
CUMPRINDO DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/1990 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 (FACE AO PL. 4058/89) DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 27 10 90 PAG 11333 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CTASP.
12/09/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 09 90 PAG 10018 COL 01. Inteiro teor
13/09/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • NOS TERMOS DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO PREJUDICADA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO POR 05 SESSÕES, DE 11 A 23 10 90.
23/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 (FACE AO PL. 4058/89) DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 27 10 90 PAG 11333 COL 03.
24/10/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NELSON JOBIM. DCN1 20 11 90 PAG 12402 COL 03.
30/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF/PS/GSE/217/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO.
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