PL 2107/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1908/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/06/2021

Ementa
Aumenta as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal quando praticado por padrasto, madrasta ou quem tenha relação afetiva com a mãe, pai ou responsável por criança menor de 14 anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2021 Apense-se à(ao) PL-1908/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2021 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 – 13h55 – 78ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2107/2021, pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), que "Aumenta as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal quando praticado por padrasto, madrasta ou quem tenha relação afetiva com a mãe, pai ou responsável por criança menor de 14 anos". Inteiro teor
09/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1248/2021, pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR), que "Requer a apensação do PL 2107/2021 ao PL 1360/2021, em conformidade com o disposto nos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno desta Casa". Inteiro teor
16/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1908/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 422 Inteiro teor
29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.248/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.248/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.107/2021 já foi apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.360/2021 em despacho inicial. Publique-se."
14/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 – 13h55 – 78ª Sessão).