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PL 2081/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - PP/SE

Apresentação
08/06/2021

Ementa
Estabelece a mudança da denominação de agentes autônomos de investimentos para assessores de investimentos.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 6.385 de 1976.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2022 Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se o Projeto de Lei n. 2.081/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.211/2021. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021) 08/07/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Apensados

Apensados ao PL 2081/2021 ( 1 )

  • PL 3211/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2081/2021, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "Estabelece a mudança da denominação de agentes autônomos de investimentos para assessores de investimentos". Inteiro teor
29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 432 Inteiro teor
01/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
07/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021)
03/08/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
20/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • À SGM, Ofício nº 33/22 - CFT - a comunicar a prejudicialidade. Inteiro teor
  • Devolução à CCP
20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 33/2022, CFT, comunicando de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 2.081/2021, nos termos do art 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
04/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o Ofício n. 33/2022, da CFT, à publicação, no diário da Câmara dos Deputados do dia 05/07/2022.
  • Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se o Projeto de Lei n. 2.081/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.211/2021. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 05/07/2022)
13/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/07/2022 22:02:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado
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