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PL 2075/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - MDB/MA

Apresentação
08/06/2021

Ementa
Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2021 Defiro o Requerimento n. 1.499/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.075/2021 do Projeto de Lei n. 698/2011. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.075/2021 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.075/2021: CTASP, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021) 20/08/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 2.075/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1707/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2075/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". Inteiro teor
29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-698/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/06/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
30/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 410 Inteiro teor
12/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1499/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2075/2021 do Projeto de Lei n° 698/2011
    ". Inteiro teor
03/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.499/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.075/2021 do Projeto de Lei n. 698/2011. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.075/2021 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.075/2021: CTASP, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário] Inteiro teor
04/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, conforme Memorando nº 169/2021 - COPER.
  • Recebimento pela CTASP.
18/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
19/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
23/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1707/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a retirada de tramitação o PL 2075/2021". Inteiro teor
01/09/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
14/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 2.075/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1707/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
14/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP, o Memo nº 221/2021, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
14/09/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando nº 221/2021 da COPER.
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