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PL 5699/1990
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Benedita da Silva - PT/RJ

Apresentação
11/09/1990

Ementa
PROIBE A VENDA DE SUBSTANCIAS COMPROVADAMENTE TOXICAS A MENORES DE 18 ANOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 11 91 PAG 21764 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 15 08 90 PAG 9272 COL 02.
11/09/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CSSF.
11/09/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 09 90 PAG 9856 COL 03. Inteiro teor
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0100 COL 01.
28/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 91 PAG 0966 COL 01.
08/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 08 04 A 12 04 91. DCN1 06 04 91 PAG 3131 COL 02.
  • RELATOR DEP MESSIAS GOIS. DCN1 01 05 91 PAG 5104 COL 01.
15/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MESSIAS GOIS, PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE.
17/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-112/91, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 26 01 91 PAG 18270 COL 01.
23/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA PREJUDICIALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5699-A/90. DCN1 27 11 91 PAG 24466 COL 02.
01/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES): DE 02 A 10 10 91. DCN1 02 10 91 PAG 18814 COL 01.
18/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 11 91 PAG 21764 COL 01.
06/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição". Inteiro teor
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