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TVR 179/2000 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão


Situação: Transformada no PDC 1043/2001

Origem: MSC 1173/2000


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/08/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 7 de junho de 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz no Valle FM a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camboriú, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 30 08 00 PAG 46379 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1043/2001.
28/08/2000 Plenário ( PLEN )
Apresentação da TVR 179/2000, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 7 de junho de 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz no Valle FM a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camboriú, Estado de Santa Catarina."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 179/2000, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 7 de junho de 2000, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz no Valle FM a executar, pelo prazo de três anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camboriú, Estado de Santa Catarina." Inteiro teor
29/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 30 08 00 PAG 46379 COL 01.
25/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
23/10/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP JOSE DE ABREU.
06/02/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. José de Abreu, pela aprovação desta.
22/03/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/04/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Roberto Rocha
23/05/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

06/06/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
07/06/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP
07/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1043/2001.
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Sessões e Reuniões
  • 06/06/2001 - 09h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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