REQ 113/2021 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Transformado no RIC 792/2021
Identificação da Proposição
Autor
Jorge Solla - PT/BA
Apresentação
07/06/2021
Ementa
Requer do Senhor Ministro da Defesa informações sobre as punições a que estão sujeitos os militares da ativa por se manifestarem em assuntos de natureza político-partidária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/06/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado, com subscrição dos Deputados Padre João, Leo de Brito e Elias Vaz. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/06/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 09/06/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária - Conjunta das Comissões CDC e CFFC (semipresencial)
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| 09/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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| 04/08/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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