PL 5684/1985
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 7332/1985
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
04/06/1985
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1985, DISPÕE SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO DO ANALFABETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
FIXANDO PRAZO DAS CONVENÇÕES DENTRO DOS QUATRO MESES ANTERIORES AO PLEITO, COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS MEMBROS DOS DIRETORIOS DE ZONAS ELEITORAIS E A PRESENÇA DO MEMBRO DO DIRETORIO REGIONAL E A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONVENÇÃO PREVIA, EXTINGUINDO A SUBLEGENDA NAS ELEIÇÕES DE PREFEITO, GARANTINDO A ESCOLHA DE CANDIDATOS EM MUNICIPIOS ONDE OS PARTIDOS NÃO TENHAM DIRETORIOS ORGANIZADOS, DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO EM 02 TURNOS E REVOGANDO A OBRIGATORIEDADE DE FILIAÇÃO POR 02 ANOS PARA QUEM TROCAR DE PARTIDO PODER SER CANDIDATO).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/07/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7332/85. DOFC 02 07 85 PAG 9353 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/06/1985 |
Plenário ( PLEN )
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04/06/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/1985 |
Plenário ( PLEN )
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07/06/1985 |
CCJ ( CCJ )
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11/06/1985 |
Plenário ( PLEN )
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11/06/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/1985 |
CCJ ( CCJ )
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12/06/1985 |
Plenário ( PLEN )
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13/06/1985 |
Plenário ( PLEN )
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13/06/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/1985 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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18/06/1985 |
Plenário ( PLEN )
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19/06/1985 |
Plenário ( PLEN )
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20/06/1985 |
Plenário ( PLEN )
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20/06/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/1985 |
Mesa Diretora ( MESA )
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