SBT-A 1 CSSF => PL 8140/2017
Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Seguridade Social e Família
Apresentação
31/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o benefício especial a ser pago pela União às famílias às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, a que se refere a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, atingidas por desastres em Município em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal, mediante ato da autoridade competente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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