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TVR 172/2000 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão


Situação: Transformada no PDC 921/2001

Origem: MSC 1102/2000


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/08/2000

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 284, de 19 de junho de 2000, que outorga permissão à Rádio Clarim de Palmas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paracuru, Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 921/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/11/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP AUGUSTO FRANCO.
11/12/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO FRANCO.
18/04/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Gilmar Machado
18/04/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação de PDC pela CCTCI. Recebeu o nº 921/01 na SGM.
18/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 921/2001
24/04/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • ENCAMINHADO À CCP
24/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • RECEBIDO PELA CCP
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Sessões e Reuniões
  • 18/04/2001 - 10h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões