PLN 7/2021 CN
Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14178/2021
Identificação da Proposição
Autor
Presidência da República
Apresentação
27/05/2021
Ementa
Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14178/2021. DOU 28/06/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
| 27/05/2021 |
CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 7/2021, pelo Presidência da República, que: "Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/05/2021 |
CN ( CN )
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| 27/05/2021 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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| 28/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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