Versões para impressão

PL 5671/1990
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Geraldo Alckmin Filho - PSDB/SP

Apresentação
29/08/1990

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0013 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 09 08 90 PAG 8980 COL 01.
29/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CFT.
29/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 08 90 PAG 9701 COL 02. Inteiro teor
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0099 COL 01.
11/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 03 91 PAG 1662 COL 01.
18/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 04 91. DCN1 20 04 91 PAG 4362 COL 01.
  • RELATOR DEP GASTONE RIGHI. DCN1 01 05 91 PAG 5110 COL 02.
24/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • APRESENTAÇÃO DE 01 (UMA) EMENDA PELO DEP PAES LANDIM.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
30/03/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 03 A 03 04 92. DCN1 28 03 92 PAG 5360 COL 02.
  • RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
06/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DCN1 01 04 92 PAG 5781 COL 02.
01/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-129/92, DA CFT, SOLICITANDO O EXAME DESTA MATERIA PELA COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DCN1 02 07 92 PAG 15272 COL 01.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0013 COL 01.
  Versões para impressão