TVR 167/2000
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Tranformada ao PDC 852/2003
Origem: MSC 1068/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
02/08/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 21 de outubro de 1991, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/08/2000 | DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 852/2003. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/08/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/08/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/08/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/08/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/09/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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