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PL 1926/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 18/2020 - Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Enrico Misasi - PV/SP , Margarete Coelho - PP/PI , Soraya Santos - PL/RJ e outros

Apresentação
24/05/2021

Ementa
Dispõe sobre políticas públicas para fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar e comunitária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/06/2021	Apense-se à(ao) PL-18/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/04/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida à Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)., para o PL 18/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1926/2021, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP) e outros, que "Dispõe sobre políticas públicas para fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar e comunitária". Inteiro teor
18/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-18/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/06/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
21/06/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/21 PAG 505 Inteiro teor
07/07/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1469/2021, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP), que "Requer a revisão de despacho no sentido de desapensar o Projeto de Lei nº 1.926 de 2021,do Projeto de Lei nº 18, de 2020". Inteiro teor
19/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimeto n. 1.469/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.469/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.926/2021 e 18/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
20/10/2022	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-18/2020
28/11/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida à Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)., para o PL 18/2020, ao qual esta proposição está apensada.
20/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida à Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)., para o PL 18/2020, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida à Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)., para o PL 18/2020, ao qual esta proposição está apensada.