ESB 1 CVT => PL 6093/2019
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Zé Neto - PT/BA
,
Pedro Uczai - PT/SC
Apresentação
18/05/2021
Ementa
Dê-se a seguinte redação aos artigos 1º e 2º do substitutivo apresentado ao PL nº 6.093, de 2019:
“
Art. 1º ....
[...]
§3º Nas operações de transporte ferroviário de cargas, o DT-e poderá ser emitido na chegada ao destino final ou no momento de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e.
Art. 2º .....
[...]
Parágrafo Único: Será facultativa a emissão do DT-e para as operações de transporte ferroviário de cargas”
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CVT, pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Pedro Uczai PT. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
|