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REQ 33/2021 CREDN Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
David Soares - DEM/SP

Apresentação
13/05/2021

Ementa
Requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a respeito do abandono de embarcações com a tripulação a bordo e as violações de direitos dos tripulantes, com a participação de representantes da Marinha do Brasil; da Capitania dos Portos; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério Público do Trabalho; da Justiça do Trabalho; e da Justiça Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado David Soares (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a respeito do abandono de embarcações com a tripulação a bordo e as violações de direitos dos tripulantes, com a participação de representantes da Marinha do Brasil; da Capitania dos Portos; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério Público do Trabalho; da Justiça do Trabalho; e da Justiça Federal".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
13/05/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado David Soares (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a respeito do abandono de embarcações com a tripulação a bordo e as violações de direitos dos tripulantes, com a participação de representantes da Marinha do Brasil; da Capitania dos Portos; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério Público do Trabalho; da Justiça do Trabalho; e da Justiça Federal". Inteiro teor
12/05/2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Arquivada
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