MPV 1048/2021 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/05/2021

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2021 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 10/05/2021 a 12/05/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 24/06/2021.
Congresso Nacional: 10/05/2021 a 08/07/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/09/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
09/05/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2021

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
10/05/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 10/05/2021 a 12/05/2021.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 24/06/2021.
    Congresso Nacional: 10/05/2021 a 08/07/2021.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/09/2021

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
13/05/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexada Nota Técnica nº 28/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.048/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Inteiro teor
  • Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
13/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 122/2021 do Congresso Nacional, que nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.048, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica”.
    À Medida não foram oferecidas emendas. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 196/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1048/2021. Inteiro teor
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
18/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 384 Inteiro teor
01/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 45, de 30/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/07/2021 – Seção 1 – Página 1)
23/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 62, de 22/09/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1048, de 2021, no dia 19 de setembro do corrente ano (DOU de 23/09/2021 - Seção 1 - página 3)
  • Recebido o Of n. 247-CN, de 23/09/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1048, de 2021.
25/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of n. 340-CN, de 25/11/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1048, de 2021.