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MPV 1048/2021 Inteiro teor
Medida Provisória

Situação: Perdeu a Eficácia

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/05/2021

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/05/2021	Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas: 10/05/2021 a 12/05/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 24/06/2021. Congresso Nacional: 10/05/2021 a 08/07/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/09/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.	10/05/2021

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/05/2021	Poder Executivo ( EXEC ) Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
10/05/2021	CN ( CN ) Prazo para Emendas: 10/05/2021 a 12/05/2021. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 24/06/2021. Congresso Nacional: 10/05/2021 a 08/07/2021. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/09/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
13/05/2021	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Anexada Nota Técnica nº 28/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.048/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Inteiro teor Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
13/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 122/2021 do Congresso Nacional, que nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.048, de 2021, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica”. À Medida não foram oferecidas emendas. Inteiro teor Recebida a Mensagem nº 196/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1048/2021. Inteiro teor
18/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
18/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 384 Inteiro teor
01/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Ato n. 45, de 30/06/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/07/2021 – Seção 1 – Página 1)
23/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Ato n. 62, de 22/09/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1048, de 2021, no dia 19 de setembro do corrente ano (DOU de 23/09/2021 - Seção 1 - página 3) Recebido o Of n. 247-CN, de 23/09/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1048, de 2021.
25/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Of n. 340-CN, de 25/11/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1048, de 2021.