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PL 5586/1981
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7121/1983

Origem: PLS 127/1981


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Aloysio Chaves - PDS/PA

Apresentação
23/11/1981

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 709 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A ATUAÇÃO DO CORREGEDOR NAS SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/09/1983 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.121/83. DOFC 09 09 83 PAG 15689 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOFC 13 09 83 PAG 15849 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
09/03/1982

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 20 03 82 PAG 1205 COL 01.
23/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 11 81 PAG 13710 COL 02. Inteiro teor
14/04/1982

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 04 82 PAG 2365 COL 02.
04/06/1982

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP AMADEU GEARA. DCN1 12 06 82 PAG 4653 COL 02.
19/05/1983

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMADEU GEARA. DCN1 18 06 83 PAG 5516 COL 02.
14/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5586-A/81. DCN1 15 06 83 PAG 5132 COL 01. Inteiro teor
02/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
  • ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 08 83 PAG 6621 COL 02. Inteiro teor
03/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
  • ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 08 83 PAG 6699 COL 02. Inteiro teor
04/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
  • ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 05 08 83 PAG 6775 COL 01. Inteiro teor
08/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
09/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
  • ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 08 83 PAG 6931 COL 01. Inteiro teor
10/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
  • ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 08 83 PAG 7036 COL 01. Inteiro teor
11/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
  • ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 12 08 83 PAG 7119 COL 02. Inteiro teor
15/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
  • ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 08 83 PAG 7292 COL 01. Inteiro teor
16/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 08 83 PAG 7389 COL 03. Inteiro teor
17/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 08 83 PAG 7495 COL 03. Inteiro teor
18/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 08 83 PAG 7588 COL 02. Inteiro teor
22/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 08 83 PAG 7751 COL 03. Inteiro teor
23/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/08/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 5586-/B/81. DCN1 24 08 83 PAG 7864 COL 03. ERRATA: DCN1 13 09 83 PAG 8973 COL 02. Inteiro teor
29/08/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 09/83. DCN1 02 09 83 PAG 8525 COL 02. Inteiro teor
  • OF 578/83, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 09 83 PAG 8525 COL 02. Inteiro teor
08/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
  • ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 08 83 PAG 6878 COL 03. Inteiro teor
08/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.121/83. DOFC 09 09 83 PAG 15689 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOFC 13 09 83 PAG 15849 COL 02.
22/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-700/83, AO SENADO FEDERAL.
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