SBT 1 CVT => PL 6093/2019
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Diego Andrade - PSD/MG
Apresentação
06/05/2021
Ementa
Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); altera a Lei no 11.442, de 5 de janeiro de 2007; altera a Lei no 13.703, de 8 de agosto de 2018; altera a Lei n° 7.408, de 25 de novembro de 1985; altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001; altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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