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REQ 941/2021 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
04/05/2021

Ementa
Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 1.153/2019, que “Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base” para que seja incluída as Comissões de Desenvolvimento Industria, Comércio e Serviços, a de Educação, a d Trabalho, Administração e Serviço Público e ade Defesa dos direitos da das Pessoas com Deficiência, tendo em vista que os efeitos da referida proposta alcançam as áreas temáticas destas comissões permanentes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2021 Defiro parcialmente o Requerimento n. 941/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.153/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Educação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.153/2019: CE, CTASP, CSSF, CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 941/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 1.153/2019, que “Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base” para que seja incluída as Comissões de Desenvolvimento Industria, Comércio e Serviços, a de Educação, a d Trabalho, Administração e Serviço Público e ade Defesa dos direitos da das Pessoas com Deficiência, tendo em vista que os efeitos da referida proposta alcançam as áreas temáticas destas comissões permanentes". Inteiro teor
11/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro parcialmente o Requerimento n. 941/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.153/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Educação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.153/2019: CE, CTASP, CSSF, CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]. Inteiro teor
11/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/05/2021
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