EMP 1 => PL 5575/2020 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Identificação da Proposição
Autor
Helder Salomão - PT/ES
e outros
Apresentação
04/05/2021
Ementa
Acrescentem-se os §§ 5º-A a 5º-C ao art. 6º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/05/2021 |
Plenário ( PLEN
)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros. |
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
|