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PL 1697/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Darci de Matos - PSD/SC

Apresentação
04/05/2021

Ementa
Institui o repouso semanal remunerado dos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e dos entregadores de mercadorias que prestam serviços por intermédio de empresa de aplicativo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2021 Apense-se à(ao) PL-3538/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1.697/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.063/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1697/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Institui o repouso semanal remunerado dos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e dos entregadores de mercadorias que prestam serviços por intermédio de empresa de aplicativo". Inteiro teor
14/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1063/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Solicita a retirada de proposição em tramitação
    ". Inteiro teor
02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3538/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/06/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
04/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 70 Inteiro teor
30/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1.697/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.063/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo 122/21, à CDEICS, solicitando devolução da proposição. Inteiro teor
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