PL 1663/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Diego Garcia - PODE/PR
Apresentação
03/05/2021
Ementa
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Doença de Huntington entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/06/2021 | Apense-se à(ao) PL-10718/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1.663/2021 em razão do deferimento do Requerimento n. 1.439/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
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11/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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