PL 1663/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/05/2021

Ementa
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Doença de Huntington entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2021 Apense-se à(ao) PL-10718/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1.663/2021 em razão do deferimento do Requerimento n. 1.439/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1663/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Doença de Huntington entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente". Inteiro teor
01/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10718/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
02/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 726 Inteiro teor
07/06/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1439/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a retirada de tramitação do PL 1663 de 2021". Inteiro teor
11/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1.663/2021 em razão do deferimento do Requerimento n. 1.439/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF, o Memo nº 182/21, solicitando a devulução deste. Inteiro teor
16/08/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução à CCP