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PL 1654/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Vilela - PSDB/AL

Apresentação
30/04/2021

Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Regularização Tributária, na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de Débitos Vencidos durante a Pandemia da Covid-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o Projeto de Lei n. 1654/2021, em face do deferimento do Requerimento n. 919/2021, nos termos do art. 104, caput, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1654/2021, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), que "Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Regularização Tributária, na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de Débitos Vencidos durante a Pandemia da Covid-19". Inteiro teor
30/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 919/2021, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), que "Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei Nº 1654/2021". Inteiro teor
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o Projeto de Lei n. 1654/2021, em face do deferimento do Requerimento n. 919/2021, nos termos do art. 104, caput, do RICD.
19/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/21 PAG 959 Inteiro teor
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