Versões para impressão

PL 1647/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Barros - PP/PR

Apresentação
29/04/2021

Ementa
Altera a Lei 8.666 de 1993, Artigo 65, parágrafo 2º.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021) 15/06/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1647/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1637/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1647/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Altera a Lei 8.666 de 1993, Artigo 65, parágrafo 2º.

    ". Inteiro teor
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 741 Inteiro teor
25/05/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
11/06/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
14/06/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021)
22/06/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
10/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1637/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da
    Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº
    1647/2021, de minha autoria
    ". Inteiro teor
19/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

02/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1647/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1637/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE. o Memo nº 217/2021, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
03/09/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
  Versões para impressão