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PL 1640/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Identificação da Proposição

Apresentação
29/04/2021

Ementa
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 8.239, de 4 de outubro de 1991, para dispor sobre a mobilização de profissionais e estudantes da área da saúde para o controle de epidemias e em situações de calamidade pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/05/2021	Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2021)	16/06/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)	08/05/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/05/2023	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
21/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1640/2021, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 8.239, de 4 de outubro de 1991, para dispor sobre a mobilização de profissionais e estudantes da área da saúde para o controle de epidemias e em situações de calamidade pública. ". Inteiro teor
21/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 684 Inteiro teor
26/05/2021	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
14/06/2021	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PL-PR)
15/06/2021	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2021)
23/06/2021	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2021 a 23/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Nishimori, deixou de ser membro da Comissão
03/05/2023	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
05/05/2023	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
17/05/2023	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.