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PL 1632/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Tia Eron - REPUBLIC/BA

Apresentação
29/04/2021

Ementa
Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940 e a Lei nº 7.716 de 1989.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 1.632/2021, em face do deferimento do Requerimento n. 976/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1632/2021, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA), que "Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal". Inteiro teor
06/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 976/2021, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA), que "Solicito a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1632/2021". Inteiro teor
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 1.632/2021, em face do deferimento do Requerimento n. 976/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/21 PAG 881 Inteiro teor
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