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REQ 885/2021 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Derrite - PP/SP

Apresentação
28/04/2021

Ementa
Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 5.389, de 04 de dezembro de 2020, de minha autoria, que “promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2021 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.389/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 885/2021, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 5.389, de 04 de dezembro de 2020, de minha autoria, que “promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo e tipificar novas condutas como terroristas, além de dar outras providências”.

    ". Inteiro teor
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.389/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
18/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/05/2021
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