PL 5531/1978
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6615/1978

Origem: MSC 329/1978

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/09/1978

Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE RADIALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/1978 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6615, DE 16 12 78. DOFC 19 12 79 PAG 20369 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 09 78 PAG 8642 COL 01. Inteiro teor
26/09/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CC.
  • DEFERIDA MENSAGEM 34/78-PE, DE 26 09 78, EM QUE O SR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITA QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO NOS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 51 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (45 DIAS). DCN1 28 09 78 PAG 8687 COL 02. Inteiro teor
28/09/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENARIO (ARTIGO 203 DO REGIMENTO INTERNO).
  • PRIMEIRO DIA: DCN1 28 09 78 PAG 8739 COL 02. Inteiro teor
03/10/1978

Mesa Diretora ( MESA )

04/10/1978

Mesa Diretora ( MESA )

05/10/1978

Mesa Diretora ( MESA )

10/10/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • QUINTO DIA: DCN1 06 10 78 PAG 9233 COL 02. (PRAZO NA CD: 10 11 78). Inteiro teor
10/10/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP DIB CHEREM (LIDER DA ARENA) E ISRAEL DIAS-NOVAES (LIDER DO MDB), SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 11 10 78 PAG 9349 COL 02. Inteiro teor
10/10/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • EMENDAS OFERECIDAS EM PLENARIO: 01 A 05, DO DEP JOÃO LINHARES; 06 DO DEP NINA RIBEIRO; 07 E 08 DO DEP DIB CHEREM. DCN1 11 10 78 PAG 9356 COL 02. Inteiro teor
10/10/1978

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BLOTA JUNIOR.
10/10/1978

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP JOÃO ALVES. DCN1 14 10 78 PAG 9457 COL 02. Inteiro teor
10/10/1978

CC ( CC )

  • RELATOR DEP MARIO MONDINO. DCN1 14 10 78 PAG 9456 COL 02. LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DAS CCJ, CTLS E CC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5531-A/78. Inteiro teor
11/10/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP BLOTA JUNIOR, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENARIO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP MARIO MONDINO, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENARIO.
  • SOBRE A MESA, PARECER DA CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS DE PLENARIO.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP SIQUEIRA CAMPOS, BLOTA JUNIOR E ANTUNES DE OLIVEIRA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ATHIE COURY E DIB CHEREM.
  • REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
11/10/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 12 10 78 PAG 9384 COL 02. Inteiro teor
11/10/1978

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP LUIZ ROCHA. DCN1 06 12 78 PAG 11546 COL 02. Inteiro teor
13/10/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 18 11 78 PAG 10314 COL 02. Inteiro teor
17/10/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/10/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5531-A/78. DCN1 18 10 78 PAG 9579 COL 01. Inteiro teor
26/10/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 358, DE 26 10 78. TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
01/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CC.
01/12/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PL. 5531-B/78). DCN1 02 12 78 PAG 11014 COL 02. RELATOR DEP BLOTA JUNIOR. Inteiro teor
01/12/1978

CC ( CC )

  • RELATOR DEP ANTONIO MORAES. DCN1 02 12 78 PAG 11074 COL 01. LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO PENDENTE DE PARECER DAS CCJ, CTLS E CC AO SUBSTITUTIVO DO SF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5531-B/78.
04/12/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP BLOTA JUNIOR, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP MURILO REZENDE, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP ANTONIO MORAIS, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
04/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO.
11/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMETIDO A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 11, DE 11 12 78.
  • OFICIO 397, DE 11 12 78, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
16/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6615, DE 16 12 78. DOFC 19 12 79 PAG 20369 COL 01.
18/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO AV. 499-SUPAR/78, DE 16 12 78, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 504, DA MESMA DATA, QUE RESTITUI AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO. DCN1 06 03 79 PAG 0307 COL 01. Inteiro teor
19/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 04, DE 05 03 79, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 07 03 79 PAG 0361 COL 01. Inteiro teor