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PL 1534/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG

Apresentação
26/04/2021

Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar a destinação direta dos recursos disponíveis à movimentação na conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento dos impostos nominais listados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 1534/2021, em face do deferimento do Requerimento n. 907/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII.do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1534/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar a destinação direta dos recursos disponíveis à movimentação na conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento dos impostos nominais listados". Inteiro teor
29/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 907/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de tramitação do
    Projeto de Lei 1534 de 2021
    ". Inteiro teor
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 1534/2021, em face do deferimento do Requerimento n. 907/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII.do RICD.
19/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/21 PAG 955 Inteiro teor
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