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PL 5530/1978
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6619/1978

Origem: MSC 328/1978


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/09/1978

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE AS RENDAS DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/1978 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6619, DE 16 12 78. DOFC 19 12 78 PAG 20373 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 09 78 PAG 8640 COL 01. Inteiro teor
26/09/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
23/11/1978

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 06 12 78 PAG 11514 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 06 12 78 PAG 11513 COL 02. Inteiro teor
24/11/1978

CTLS ( CTLS )

  • RELATORA DEP LYGIA LESSA BASTOS.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 06 12 78 PAG 11546 COL 02. Inteiro teor
24/11/1978

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FLORIM COUTINHO. DCN1 02 12 78 PAG 11077 COL 02. Inteiro teor
28/11/1978

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 02 12 78 PAG 11077 COL 01. Inteiro teor
28/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5530-A/78. DCN1 29 11 78 PAG 10671 COL 01. Inteiro teor
29/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/11/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 11 78 PAG 10821 COL 02. Inteiro teor
30/11/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE. DCN1 06 12 78 PAG 11537 COL 02. Inteiro teor
01/12/1978

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
01/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5530-B/78. DCN1 02 12 78 PAG 11045 COL 01. Inteiro teor
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 384, DE 01 12 78.
16/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6619, DE 16 12 78. DOFC 19 12 78 PAG 20373 COL 01.
21/12/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-562, DE 11 12 78, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 06 03 79 PAG 0307 COL 01. PELO OFICIO SM/115, DE 12 03 79, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 05 79 PAG 3427 COL 01. Inteiro teor
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