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Situação: Apensado ao PL 1158/2021 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Luizão Goulart - REPUBLIC/PR

Apresentação
19/04/2021

Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 1975, para dispor sobre o Atestado Internacional de Vacinação.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/05/2021	Apense-se à(ao) PL-1158/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
27/11/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4998/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/04/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1468/2021, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei nº 6.259, de 1975, para dispor sobre o Atestado Internacional de Vacinação". Inteiro teor
21/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1158/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
24/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 267 Inteiro teor
25/05/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
23/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.358/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 959/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apensem-se os Projetos de Lei n. 1.158/2021 e 1.468/2021 ao Projeto de Lei n. 5.217/2020. Publique-se. Arquive-se.”
27/11/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4998/2020, ao qual esta proposição está apensada.