PL 1463/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/04/2021

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de atacado que atendam no varejo a manterem seus estoques em local distinto do atendimento ao público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1.463/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.195/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1463/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de atacado que atendam no varejo a manterem seus estoques em local distinto do atendimento ao público". Inteiro teor
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/05/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
24/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 252 Inteiro teor
27/05/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
28/05/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2021)
02/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1195/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada do PL 1463/2021". Inteiro teor
11/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1.463/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.195/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
15/06/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
22/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC, o Memo nº 109/2021, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
23/06/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolução à CCP.