Versões para impressão

PLP 55/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2021 Apense-se à(ao) PLP-399/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Apensados

Apensados ao PLP 55/2021 ( 1 )

  • PLP 5/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 55/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006". Inteiro teor
23/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 840/2021, pelos Deputados Haroldo Cathedral (PSD/RR) e Otto Alencar Filho PSD, que "REQUERIMENTO Nº , de 2021
    (Do Sr. Haroldo Cathedral)

    Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2021.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 841/2021, pelos Deputados Expedito Netto (PSD/RO) e Otto Alencar Filho PSD, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2021, de autoria do Deputado Otto Alencar Filho". Inteiro teor
26/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 845/2021, pelos Deputados André de Paula (PSD/PE) e Otto Alencar Filho PSD, que "Requer, nos termos regimentais, o registro de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2021". Inteiro teor
29/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 911/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 55/2021 que “altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006". Inteiro teor
03/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 929/2021, pelos Deputados Vermelho (PSD/PR) e Otto Alencar Filho PSD, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2021". Inteiro teor
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o requerimento n. 840/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o requerimento n. 841/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o requerimento n. 845/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Apense-se à(ao) PLP-399/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
18/05/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 236 Inteiro teor
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 929/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
19/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
28/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  Versões para impressão