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PL 1425/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo Autor

Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Barros - PP/PR

Apresentação
15/04/2021

Ementa
Dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/08/2021	Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.481/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.425/2021 para incluir o exame pela Comissão de Minas e Energia. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.425/2021: CVT, CME e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2021)	01/07/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2021)	25/08/2021

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1425/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte". Inteiro teor
21/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/05/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
24/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 148 Inteiro teor
30/06/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
01/07/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2021)
08/07/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1481/2021, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.425, de 2021, para análise de mérito na Comissão de Minas e Energia". Inteiro teor
14/07/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
16/08/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1662/2021, pela Comissão de Minas e Energia, que "Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 1.425, de 2021, que “dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte”, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia no rol de comissões que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
18/08/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
20/08/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.481/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.425/2021 para incluir o exame pela Comissão de Minas e Energia. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.425/2021: CVT, CME e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]. Inteiro teor
25/08/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/08/2021)
25/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 1.662/2021, conforme o seguinte teor: Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.662/2021, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 1.481/2021, que reviu o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.425/2021, para incluir o exame pela Comissão de Minas e Energia. Publique-se.
08/09/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
16/09/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para análise de emenda apresentada ao substitutivo
30/09/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Requerimento n. 78/2021, pelos Deputados Paulo Ganime (NOVO/RJ) e Lucas Gonzalez NOVO, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte para debater sobre o PL 1425/2021, em tramitação nesta comissão". Inteiro teor
05/10/2021	Viação e Transportes ( CVT ) Aprovado requerimento n. 78/2021 dos Srs. Paulo Ganime e Lucas Gonzalez que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte para debater sobre o PL 1425/2021, em tramitação nesta comissão
20/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 2153/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1425/2021, que dispõe sobre critério de classificação de gasodutos de transporte". Inteiro teor
10/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 1425/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2153/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.