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PL 1420/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 6001/2019 (Nº Anterior: PLS 412/2018) - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
15/04/2021

Ementa
Institui a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM como o parâmetro para cálculo de pagamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/06/2021	Apense-se à(ao) PL-6001/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/08/2023	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, apensado ao Projeto de Lei nº 9.856, de 2018 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1420/2021, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Institui a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM como o parâmetro para cálculo de pagamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde. ". Inteiro teor
21/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6001/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/06/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
21/06/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/21 PAG 481 Inteiro teor
15/08/2023	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, apensado ao Projeto de Lei nº 9.856, de 2018 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).