PL 1386/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2021 Defiro o Requerimento n. 1.227/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.386/2021 do Projeto de Lei n. 5.661/2005 e, em seguida, apense-o ao Projeto de Lei n. 1.360/2021. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2021 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 – 13h55 – 78ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 1386/2021 ( 1 )

  • PL 2033/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1386/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal". Inteiro teor
15/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 773/2021, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Helio Lopes PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.386/2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 774/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ) e outros, que "Requer a urgência para a votação do PL n. 1386 de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal". Inteiro teor
19/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 785/2021, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG), que "Requer apensação do PL 1386/2021 ao PL 1360/2021. ". Inteiro teor
20/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 814/2021, pelos Deputados Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e Helio Lopes PSL, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1386/2021". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 817/2021, pelos Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Helio Lopes PSL, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 1386/2021". Inteiro teor
22/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 827/2021, pelos Deputados Mariana Carvalho (PSDB/RO) e Helio Lopes PSL, que "Requer a coautoria do PL 1386/2021 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal.”". Inteiro teor
27/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 773/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
17/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 827/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
  • Deferido o Requerimento n. 814/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro Publique-se".
  • Deferido o Requerimento n. 817/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro Publique-se".
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5661/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 249 Inteiro teor
04/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 785/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 785/2021, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
08/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1227/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Requer o apensamento do projeto de lei nº 1386 de 2021 ao projeto de lei nº 1360 de 2021". Inteiro teor
16/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.227/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.386/2021 do Projeto de Lei n. 5.661/2005 e, em seguida, apense-o ao Projeto de Lei n. 1.360/2021. Publique-se. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2033/2021. Inteiro teor
14/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 – 13h55 – 78ª Sessão).
14/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 1.360, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/7/2021 - 13h55 - 78ª Sessão).